Relações Trabalhistas entre Empregado e Empregador
* Declaração Oficial da Igreja Adventista do Sétimo Dia votada durante o Concílio Anual da Conferência Geral da Igreja Adventista do Sétimo Dia no dia 14 de outubro de 2003 em Silver Spring, Maryland. Texto original em inglês encontra-se postado no site oficial da Associação Geral da IASD
Introdução
Membros, entidades e instituições da Igreja Adventista do Sétimo Dia encontram-se em cada sistema jurídico e político propalado pelo mundo. De tempo em tempos, membros e administradores da igreja buscam orientações sobre como os cristãos devem lidar com as reivindicações e demandas, que recaem sobre eles, por parte de administradores, organizações trabalhistas e instituições governamentais. Em virtude dos mais diversos espectros políticos, culturais e jurídicos, é impossível fornecer recomendações específicas que se aplicam, universalmente, em cada localidade. Princípios bíblicos e valores espirituais, portanto, proveem um fundamento em comum.
A história das relações trabalhistas entre empregado e empregador é testemunha dos excessos e imperfeições as quais as instituições e as organizações humanas estão propensas. A industrialização das sociedades introduziram mudanças significativas em como o trabalho fora organizado, administrado e realizado. Organizações ou associações coletivas, do mesmo modo, abrem espaço para que sindicatos formem dirigentes que negociam acordos salariais com os empregadores. As negociações entre os sindicatos e empregadores variam de conflitivas a colaborativas.
Nos dias de hoje, o ambiente de trabalho é influenciado por diversas forças: sistemas políticos, legislações e políticas empresariais, economia, tecnologia, sindicatos e organizações profissionais. Estas cumprem funções que vão desde a regulação industrial, licenças para exercer profissões reguladas, definição de trabalho, advocacia e representação trabalhista, normatização das práticas trabalhistas e o escrutínio da conduta ética. A multiplicidade de organizações e funções desafiam quaisquer generalizações. Portanto, é importante identificar e reiterar princípios e valores universais que proveem a base cristã para lidar com questões particulares nos locais de trabalho.
A visão adventista do sétimo dia das relações empregado-empregador baseia-se nos ensinos e nas narrativas bíblicas, especialmente aquelas que tratam da criação, pecado e seus efeitos no indivíduo e na comunidade, salvação provida mediante Jesus Cristo, e a restauração da harmonia e perfeita ordem no universo. As Escrituras afirmam e ponderam os valores individuais com a importância do bem da sociedade como um todo.
Os conselhos de Ellen White sobre as relações empregado-empregador estão enraizados nos momentos históricos de seu tempo e em um discernimento profético a respeito das condições sociais e econômicas do seu futuro. Ela, duramente, advertiu [os membros] acerca das práticas sindicalistas de seus dias. Ela fora uma árdua defensora contra doutrinações da consciência do indivíduo ou na intrusão de barreiras a missão da igreja. Algum afirmariam que situação é consideravelmente diferente nos dias hoje. No âmbito das diferenças entre os momentos históricos, necessita-se de um cuidadoso discernimento para identificar e aplicar princípios sobre os quais seus conselhos abarcam.
Princípios e Valores
1. Seres humanos, embora consumidos pelo pecado, ainda carregam a semelhança de Deus (Gn 1: 26, 27). Portanto, todos devem ser tratados com respeito e justiça. A liberdade para exercer juízo moral e ético é um ingrediente essencial na dignidade da personalidade.
2. Para o cristão, a autoridade de Jesus Cristo permeia a vida por completo; suas atitudes, ações e relacionamentos (Is 8:12; Mt 6:24; At 5:29 e Cl 3:23-24). Quaisquer outras formas de autoridades na vida estão subordinadas a autoridade de Cristo e, a não ser que seja complementar, não são seguras e nem confiáveis.
“O mundo não conhece nem o Pai nem o Filho, e nenhum discernimento têm quanto ao caráter de nossa obra, quanto ao que devemos ou não devemos fazer.” TM 463
“‘Amarás ao Senhor teu Deus de todo o teu coração, e de toda a tua alma, e de todas as tuas forças, e de todo o teu entendimento, e ao teu próximo como a ti mesmo’ (Lc. 10:27). Estas palavras resumem todo o dever do homem. Significam a consagração de todo o ser, corpo, alma e espírito, ao serviço de Deus. Como podem os homens obedecer a essas palavras e ao mesmo tempo comprometer-se a apoiar aquilo que priva seus vizinhos da liberdade de ação? E como podem os homens obedecer a essas palavras e formar combinações que roubam às classes mais pobres as vantagens que justamente lhes pertencem, privando-as de comprar ou vender, exceto sob certas condições?” 2 ME 143
3. O local de trabalho deve ser caracterizado por uma atmosfera de serviço e respeito recíprocos. Relações conflituosas entre empregados e empregador, oriundas de desconfianças, interesses próprios e rivalidades negam dignidade as pessoas e ignoram os mais amplos interesses e necessidades da sociedade (Tg 5:1-6).
4. O local de trabalho não deve ser desumano para com as pessoas. Empregados devem ter acesso a um processo de consulta e genuína discussão em assuntos relacionados a seu trabalho e conduta nos negócios ou atividades que usufruem de seus talentos e habilidades (1 Rs 12: 6-7; Mc 10:42-45; Fp 2:3-8).
5. Cristãos devem abster-se de quaisquer métodos violentos ou coercitivos, estes incompatíveis com os ideais cristãos como instrumentos na consecução de metas econômicas ou sociais. Nem devem os cristãos devem apoiar organizações ou empregadores que recorrem a tais ações (2 Cr 6:14-18; 10:3).
6. Empregadores adventistas do sétimo dia devem apoiar e demonstrar liberdade de consciência, salários justos, condições adequadas de trabalho, oportunidades iguais, justiça e solidariedade para com todos (Lc 10:27).
7. Autonomia e integridade espiritual para as entidades da igreja incluem liberdade para apoiar e manter práticas e princípios religiosos básicos, tais como a observância do Sábado, liberdade para estabelecer políticas administrativas em harmonia com os objetivos da igreja e para empregar apenas aqueles que incorporam os objetivos e ensinos básicos da igreja.
8. Almejando cumprir sua divina missão, a Igreja Adventistas do Sétimo Dia abstem-se de alinhar-se ou apoiar organizações políticas. Membros da igreja são admoestados a preservar e proteger sua liberdade e independência de alianças que possam comprometer os valores e od testemunhos cristãos.
“Devemos empregar agora toda a capacidade que nos foi confiada, no sentido de transmitir para o mundo a grande mensagem de advertência. Nessa obra, cumpre-nos preservar a individualidade. Não devemos nos associar a sociedades secretas nem a sindicatos trabalhistas. Devemos permanecer livres perante Deus, à espera constante das instruções de Cristo. Todos os nossos atos deverão ser exercidos com a convicção da importância da obra a ser feita para Deus.” T7 84
9. Adventistas do Sétimo dia reconhecem a necessidade de instituições governamentais e, portanto, procuram ser cidadãos que apoiam a lei e a ordem. Situações jurídicas e sociais variam significantemente em diferentes partes do mundo. Liberdades civis e religiosas não existem em medidas iguais pelo mundo. Por estas razões, divisões da Conferência Geral podem aprovar políticas trabalhistas mais específicas, refletindo os princípios espirituais declarados aqui, a luz das realidades e práticas jurídicas, políticas ou culturais de seus territórios. Todos são encorajados a recomendar amplamente, [esta declaração], para salvaguardar as decisões baseadas em princípios que buscam preservar a integridade do testemunho e da missão da Igreja.
