Proibições à Prática Homossexual em Levítico 18 e 20: Morais ou Cerimoniais?1


Roy Gane, Ph.D., é Professor de Hebraico Bíblico, Línguas do Antigo Oriente Médio e Diretor do Curso de Doutorado em Religião  no Seminário Teológico Adventista da Andrews University em Berrien Springs, Michigan. Autor de diversos artigo e livros como  “In the Shadow of the Shekinah: God’s Journey with Us” e “God’s faulty heroes”.


Tradução: Hugo Martins

O artigo “Proibições à Prática Homossexual em Levítico 18 e 20: Morais ou Cerimoniais?” (Original em Inglês: “Prohibitions of Homosexual Practice in Leviticus 18 and 20: Moral or Ceremonial?”), por Roy Gane, fora publicado, inicialmente, pelo Adventist Biblical Research Institute.  Usado com permissão.


Levítico contém as seguintes leis concernentes à atividade homoerótica:

“Com homem não te deitarás, como se fosse mulher; é abominação” (18:22).2

“Se também um homem se deitar com outro homem, como se fosse mulher, ambos praticaram coisa abominável; serão mortos; o seu sangue cairá sobre eles” (20:13).

Levítico 18:22 é uma proibição apodítica categórica direcionada aos homens israelitas considerando uma ação em que ele (o sujeito) não deveria fazer com um outro homem (o objeto direto). Seguindo-se a esta proibição, está uma expressão da avaliação do Senhor do ato: “é abominação.” Levítico 20:13 expressa a mesma ideia em uma formulação casuística, especificando que ambos os homens que (voluntariamente) se envolvem nisto—ativa e passivamente—têm cometido uma abominação e adicionando a punição de pena de morte sob a jurisprudência teocrática Israelita.3

O termo hebraico to‘ebah, traduzido como “abominação” nessas passagens, pode se referir a uma ampla variedade de males que são abomináveis ao Senhor.4 Não devemos, então, tratar a atividade homoerótica como se fosse a única abominação.5

Assim como a legislação em relação a outras ofensas sexuais graves, Levítico 18 e 20 não oferecem qualificações, fatores culturais delimitadores, ou circunstâncias atenuantes, tais como um amor, monogamia, relacionamento compromissado. É, simplesmente, proibido envolver-se em um ato homossexual, sem levar em consideração suas intenções. Obviamente, a pena de morte que aplicava-se sob a teocracia israelita, que não mais existe, não pode ser enfatizada com base na autoridade de Levítico em um estado secular. Entretanto, esta penalidade indicava a atitude de Deus para com o ato, que era para ser completamente excluído da comunidade de Seu povo. Ademais, aqueles que violarem, deliberadamente, qualquer uma das leis em Levítico 18 estão, adicionalmente, condenados à punição divinamente infligida de “ser eliminado do seu povo”, que o próprio Deus pode conduzir em qualquer tempo e em qualquer lugar. Aquele que é “eliminado” perde sua vida futura, que pode ocorrer por meio da extirpação de sua linha de descendentes.6

Em Levítico 18:22 e 20:13, o elemento definidor do ato homoerótico é descrito (literalmente) como: “deitar-se na cama (verbo da raiz škb7) de um homem, como se deita na cama (plural construto de miškab) de uma mulher.” Em Números 31:17–18, 35 e Juízes 21:11–12, o “deitar-se na cama de um homem” é a experiência da mulher quando ela tem relações sexuais com um homem. Sob esta luz, o “deitar-se na cama de uma mulher” em Levítico 18:22 e 20:13 descreveria a experiência de um homem quando ele tem relações sexuais com uma mulher. O ponto é, então, que um homem não deveria ter o tipo de experiência sexual com um outro homem que ele teria com uma mulher.8

A expressão em Levítico 18 e 22 é, mais adiante, esclarecida por Gênesis 49:4, onde Jacó se dirige a Rúben, seu filho mais velho, em relação ao seu incesto com Bila, concubina de Jacó, (literalmente): “. . . pois você se deitou nas camas (plural de miškab) de teu pai.” O problema real não era o local deste ato em uma cama, i.e., um lugar para deitar-se, que pertencia a Jacó, mas o fato que Rúben usurpou uma prerrogativa a respeito de Bila, i.e., deitando-se com ela, que pertencia, exclusivamente, a Jacó. Esta prerrogativa é expressa pelo plural (provavelmente abstrato) de miškab, cujo significado corresponde, aproximadamente, ao mesmo termo em Levítico 18:22 e 20:13 onde “o deitar-se na cama (também plural de miškab) de uma mulher” é legítimo para um homem experienciar com a mulher certa, mas nunca com outro homem.9

O significado das leis bíblicas em relação a atividade homoerótica é claro, mas a quais grupos de pessoas ele se aplica? A legislação em Levítico 18 e 20 é, primariamente, direcionada aos Israelitas, mas aplica-se, também, aos estrangeiros vivendo dentre eles (18:2, 26; 20:2). De acordo com a estrutura narrativa de Levítico, o Senhor deu essas leis antes deles entrarem na Terra Prometida, e Ele não restringiu sua aplicabilidade à essa terra.10 Em Levítico 18:3, os israelitas não eram para se comportar como os egípcios ou os habitantes de Canaã, indicando que Deus não aprova os meios os quais essas pessoas violam Seus princípios de moralidade. Desaprovação divina das práticas gentias tornam-se explícitas nos versos 24–25 e 27–28, onde o Senhor diz que Ele está expulsando os habitantes de Canaã da terra (cp. 20:22–23) porque eles a têm profanado por fazer as abominações proibidas anteriormente no capítulo, que inclui a atividade homossexual (18:22). Deus, então, leva em conta tanto os israelitas quanto os gentios que deveriam entender os princípios básicos da moralidade sexual da revelação geral (cp. Rm 1:18–32; 1Co 5:1).11

O fato que Levítico 18 se refere a atividades sexuais ilícitas profanando (da raiz ṭm’) aqueles que se envolvem nelas, e também a sua terra (vv. 20, 23–25, 27–28, 30), não significa que as proibições são leis cerimoniais que regulam a impuridade ritual física.12 Uma impuridade ritual/cerimonial é reconhecida pelos seguintes fatores: (1) é gerada por uma condição ou substância física explicando o porquê pode ser transferida mediante contato físico em diversos casos; (2) imundície não constitui um pecado—isto é, uma violação de um mandamento divino (e.g., 12:6–8—nenhum perdão é necessário; cp. capítulo 4), a não ser se contraí-la for proibida (e.g., 11:43–44; Nm 6:6–7); (3) seu propósito é impedir a profanação da santa esfera centrada no santuário (Lv 7:20–21; 15:31; Nm 5:1–4); e (4) tem um remédio ritual, tais como abluções e sacrifícios (e.g., Lv 14, 15).

As profanações em Levítico 18 pertencem a uma outra categoria: impuridade moral resultante de uma ação gravemente pecaminosa, que não podem contaminar uma outra pessoa por contato físico, que profanam tanto o pecador quanto a terra e não podem ser remediadas por ritos.13 Tais profanações morais são geradas por ofensas sexuais (cap. 18), idolatria (18:21; cp. v.24) e homicídios (Nm 35:31–34) que violam princípios morais divinos (cp. Êx 20:3–6, 13–14) e são proibidas tanto aos israelitas quanto aos estrangeiros habitando dentre eles (Lv 18:2, 26; Nm 35:15).

Os contextos das leis contra a prática homossexual em Levítico 18 e 20 reforçam a ideia de que sua aplicação é permanente. As leis em Levítico 18 dizem respeito a incesto (vv. 6–17), bigamia incestuosa (v. 18), relações sexuais durante a menstruação (v. 19), adultério (v. 20), oferecer crianças ao deus Moloque (v. 21), atividade homossexual (v. 22) e bestialidade (v. 23). Levítico 20 lida com a adoração a Moloque (vv. 1–5), necromancia (vv. 6, 27), amaldiçoar o seu pai ou a sua mãe (v. 9), adultério (v. 10), incesto (vv. 11–12, 14, 17, 19–21), atividade homossexual (v. 13), bestialidade (vv. 15–16), relações sexuais durante a menstruação (v.18) e carnes “puras” (adequadas para comer) e impuras (não adequadas para comer) (v. 25).

Princípios de vários dos Dez Mandamentos aparecem em Levítico 18 e 20: adoração a Moloque e práticas necromânticas violam o primeiro (e, provavelmente também, o segundo) mandamento (Êx 20:3–6), amaldiçoar os pais fere o quinto mandamento (v. 12) e adultério quebra o sétimo mandamento (v. 14). Então, ao menos algumas das leis nesses capítulos expressam ou se aplicam a princípios permanentes.14 Entretanto, isto apenas não prova que todas as outras leis nesses capítulos são permanentes, Compare Levítico 19, que reitera alguns dos Dez Mandamentos (e.g. vv. 3, 4, 11–12, 30), mas contém, também, algumas leis rituais que não continuam aplicáveis porque elas dependem da função do santuário/temple na terra (e.g., vv. 5–8, 20–22) que não mais existe desde 70 E.C. Não obstante, Levítico 18 e 20 não contêm quaisquer leis cerimoniais que requeiram o santuário/templo.15

As leis concernentes a sexualidade em Levítico 18 traçam delimitações para salvaguardar a pureza moral do povo (vv. 4–5, 24–30) de modo que vão além da proibição exemplar de adultério no sétimo mandamento (Êx 20:14), mas que estão, também, baseadas no princípio de sexualidade em Gênesis 2:24: “Por isso, deixa o homem pai e mãe e se une à sua mulher, tornando-se os dois uma só carne.” Levítico 20 acrescenta a motivação geral de obter santidade do Senhor emulando Seu caráter santo (vv. 7–8, 26). As leis neste capítulo são todas sobre santidade pessoal em relação a Deus. Por conseguinte, seus princípios são morais e permanentes, embora Levítico 20 acrescente algumas penalidades civis para a observância da lei sob a teocracia (vv. 2, 9–16, 27).16

Alguém, dificilmente, arguiria que as leis bíblicas contra incesto, bigamia e bestialidade em Levítico não são morais em natureza. Todavia, os cristãos geralmente não entendem que as leis contra relações sexuais durante a menstruação (18:19; 20:18) são, também, morais,17 explicando o porquê não abordar sexualmente uma mulher durante seu período [menstrual] aparecer em Ezequiel 18:6 entre uma lista de virtudes morais.18 O fato das proibições contra sexo durante menstruação constituírem um requerimento moral tira a força do argumento de que os cristãos não as observam porque são cerimoniais e, por conseguinte, as leis contra a atividade homossexual uns poucos versos depois não estão mais em vigor. O fato é que os cristãos deveriam evitar sexo durante a menstruação. Sua violação deste requerimento por omissão ignorante e involuntária não justifica violar a proibição de atividade homossexual.19

Percebemos que as leis contra a atividade homossexual em Levítico 18:22 e 20:13 aparecem em contextos que consistem, exclusivamente, de leis morais que guiam o povo de Deus a pureza moral e a vida santificada, o que indica que essas leis são permanentes. O Novo Testamento afirma a aplicabilidade contínua das leis de santidade de Levítico. O Concílio de Jerusalém estabeleceu os requerimentos de estilo de vida para os cristãos gentios como diz o verso a seguir: “que vos abstenhais das coisas sacrificadas a ídolos, bem como do sangue, da carne de animais sufocados e das relações sexuais ilícitas” (At 15:29; cp. v. 20). A lista neste verso sumariza os grupos de proibições em Levítico 17 e 18.20 Essas leis eram, claramente, aplicáveis aos gentios porque em Levítico aos estrangeiros vivendo dentre os israelitas era requerido guardá-las (17:8, 10, 12–13, 15; 18:26). Em Atos 15:20, 29, o termo grego porneia, para “imoralidade sexual” em geral, adequa-se ao espectro de ofensas sexuais proibidas em Levítico 18.21


NOTAS:

1 Extraído de um documento intitulado “Old Testament Principles Relevant to Consensual Homoerotic Activity” [Princípios Relevantes do Antigo Testamento sobre A Atividade Homoerótica] apresentado em “‘In God’s Image:’ Scripture, Sexuality, and Society,” [‘À Imagem de Deus’: Escritura, Sexualidade e Sociedade] encontro organizado pela Associação Geral dos Adventistas do Sétimo Dia, Cidade do Cabo, África do Sul, 17–20 de março de 2014.

2 Caso não seja especificado, as citações bíblicas são da ARA (Almeida Revista e Atualizada).

3 Aqueles que os executam ficam sem culpa porque os parceiros sexuais carregam sua própria culpa de sangue—isto é, a responsabilidade por sua própria morte.

4 Sobre este termo hebraico e seu espectro semântico, ver H.D. Preuss, “tô‘ēbâ; t‘b,” em Theological Dictionary of the Old Testament (ee. G. Johannes Botterweck, Helmer Ringgren e Heinz-Josef Fabry; trad. David E. Green; Grand Rapids, MI: Eerdmans, 2006), 15:591–604. Preuss sumariza: “Dentro do AT, tô‘ēbâ refere-se, então, a algo no âmbito humano que é, eticamente, abominável, tanto uma ideia quanto uma ação; é, acima de tudo, inconciliável com Yahweh, contrário ao Seu caráter e a Sua vontade como uma expressão do Seu caráter, um tabu ético e cúltico. Chamar algo de tô‘ēbâ é caracterizá-lo como caótico e alienígena, e, por conseguinte, perigoso dentro da ordem cósmica e social . . . Em vista do substantivo (assim como o verbo) usufruir de um espectro tão amplo de uso no AT, é difícil chegar a um uso significativamente primário de tudo o que é caracterizado como tô‘ēbâ. Questões sapienciais e jurídicas estão lado a lado com questões cúlticas na grande maioria dos casos” (602).

5 Em Levítico 18, entretanto, onde o mesmo termo no plural (to’ebot) caracteriza todas as abominações proibidas anteriormente no capítulo (vv. 26–27, 29–30), o único caso individual rotulado como “abominação” (to‘ebah) é a atividade homossexual masculina (v. 22). Também, unicamente este tipo de atividade é chamado de “abominação” em Levítico 20 (v. 13).

6 Cp. Donald Wold, “The Meaning of the Biblical Penalty Kareth” (Ph.D. dissertation, University of California at Berkeley, 1978), pp. 251–255; Jacob Milgrom, Leviticus 1–16: A New Translation with Introduction and Commentary (Anchor Bible 3; New York, NY: Doubleday, 1991), pp. 457–460; Baruch Schwartz, “The Bearing of Sin in the Priestly Literature,” em Pomegranates and Golden Bells: Studies in Biblical, Jewish, and Near Eastern Ritual, Law, and Literature in Honor of Jacob Milgrom (ee. David P. Wright, David N. Freedman e Avi Hurvitz; Winona Lake, IN: Eisenbrauns, 1995), p. 13.

7 Aqui, o hebraico et é, aparentemente, o marcador do objeto direto; mas, alternativamente, poderia ser compreendido como a preposição “com”; neste caso, a tradução seria: “deitar-se na cama com um homem . . .”

8 “Deitar-se na cama” emprega o singular de miškab, literalmente “cama” ou o lugar de se deitar.

9 Contra a interpretação de Jacob Milgrom que interpreta o plural de miškab como um idiomatismo somente para uniões heterossexuais ilícitas, e rejeita, portanto, as proibições em Lv 18:22 e 20:13 para a atividade homossexual ilícita (Leviticus 17–22: A New Translation with Introduction and Commentary [Anchor Bible 3A; New York, NY: Doubleday, 2000], pp. 1569, 1786; citando David Stewart), ver Roy E. Gane, Leviticus, Numbers (Grand Rapids, MI: Zondervan, 2004), pp. 326–328. Em Levítico 18, o verso 22 é separado das leis sobre incesto (vv. 6–18). Se o verso 22 fosse, implicitamente, limitado a incesto, deveria-se afirmar o mesmo em relação às leis concernentes a sexo durante menstruação (v. 19), adultério (v. 20) e adoração a Moloque (v. 21). Isto não faria sentido porque sexo durante a menstruação e incesto já são regrados, anteriormente, por leis sobre incesto e todo tipo de adultério e adoração a Moloque já estão categoricamente proibidos pelos Dez Mandamentos (Êx 20:3–6, 14).

10 Cp. 14:34, 19:23, 23:10 e 25:2 em relação a leis que começam a funcionar quando os israelitas estão instalados em Canaã.

11 Cp. James R. White and Jeffrey D. Niell, The Same Sex Controversy: Defending and Clarifying the Bible’s Message About Homosexuality (Minneapolis, MN: Bethany House, 2002), p. 66.

12 Roy E. Gane, “Same-sex Love in the ‘Body of Christ?’” em Christianity and Homosexuality (ee. David Ferguson, Fritz Guy e David Larson; Roseville, CA: Adventist Forum, 2008), part 4, pp. 66, 67 em resposta a John R. Jones, “‘In Christ There is Neither…’: Toward the Unity of the Body of Christ,” em Christianity and Homosexuality, part 4, p. 5.

13 Milgrom, Leviticus 17–22, p. 1326; Jonathan Klawans, Impurity and Sin in Ancient Judaism (Oxford: Oxford University Press, 2000), pp. 21–31; Jay Sklar, Sin, Impurity, Sacrifice, Atonement: The Priestly Conceptions (Sheffield: Sheffield Phoenix Press, 2005), pp. 139–153. É verdade que a emissão de sêmen gerava uma impuridade ritual física (Lv 15:16–18), mas isto estava separado da questão moral se era permitido contrair impuridade em uma dada situação.

14 Deus deu, originalmente, os Dez Mandamentos aos Israelitas (Êx 19–20; cp. Dt 5). Entretanto, de acordo com o Novo Testamento, eles têm aplicação contínua para os cristãos, sejam eles judeus ou gentios, vivendo dentro ou fora da terra de Israel (Rm 7:7, 12; 13:9; Tg 2:11; cp. Mt 19:18–19).

15 Mesmo as distinções básicas entre carnes “puras” (adequadas para o consumo) e “impuras” (inadequadas ao consumo), as quais Levítico 20 provê uma recapitulação (v. 25; cp. 11:1–23, 29–30, 40–45), não são cerimoniais porque um animal impuro não pode se tornar puro mediante remédios rituais e não há remédio ritual para uma pessoa que viola uma injunção categórica contra comer um animal impuro (cp. vv. 24–28, 31–40, que demonstra a purificação ritual de contato com vários tipos de carcaças de animais por tocá-lo ou carregá-lo, ou por comer um animal puro que tinha morrido naturalmente). O propósito destas distinções é manter a pureza do povo, independentemente do santuário, em harmonia com sua santidade pessoal em relação a Deus (11:43–45; cp. Dn 1:8, depois do templo destruído; Gane, Leviticus, Numbers, pp. 206–209, 215).

16 Sobre a lei moral fora dos Dez Mandamentos e princípios morais/éticos em leis civis, ver Gane, Leviticus, Numbers, pp. 307–308. Note que quando foi pedido a Jesus para identificar o maior mandamento na Torah, Ele não se referiu a um dos Dez Mandamentos, mas citou Deuteronômio 6:5 e Levítico 19:18, leis morais permanentes dadas por meio de Moisés que sumarizou as responsabilidades morais essenciais do amor a Deus e do amor a outros seres humanos (Mt 22:36–40)

17 Assim pois, eles, geralmente, não entendem que é um requerimento moral (baseado no respeito a vida, o princípio por detrás de Êxodo 20:13: “Não matarás”), mesmo para os cristãos gentios como um teste de companheirismo, abster-se de comer a carne de um animal o qual o sangue não foi drenado no momento da matança (At 15:20, 29; cp. Gn 9:4; Lv 17:10–12).

18 É verdade que em Levítico 15:24 há um remédio ritual para um homem que tem sexo com uma mulher durante o seu período [menstrual], mas isto se refere ou a um caso acidental/involuntário ou o cerne é, aqui, somente em relação à natureza da impureza ritual física, independentemente de qualquer penalidade por contraí-la (Milgrom, Levítico 1–16), pp. 940–941.

19 Gane, Leviticus, Numbers, pp. 324–326, respondendo a William J. Webb, Slaves, Women & Homosexuals: Exploring the Hermeneutics of Cultural Analysis (Downers Grove, IL: InterVarsity, 2001), pp. 168–170.

20 Levítico 17:3–9, sacrifícios pacíficos, dos quais o ofertante come, sacrificados aos demônios; 17:10–14, comer o sangue de uma carne morta inapropriadamente; cap. 18, imoralidade sexual em geral.

21 Por exemplo, no Novo Testamento, porneia inclui incesto (1 Co 5:1). O Novo Testamento concorda com Levítico 18 e 20 em condenar, explicitamente o incesto (1 Co 5:11) e a atividade homossexual masculina (Rm 1:27; 1 Co 6:9; 1 Tm 1:10).

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